Termos de Uso do Zambi

01Aceitação destes Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Zambi — com ou sem conta —, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição, não use o serviço.

Se você usa o Zambi em nome de um terreiro, casa, coletivo ou outra organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

02O que é o Zambi

O Zambi é um aplicativo de caráter informativo, educativo e cultural dedicado às tradições de matriz africana no Brasil. Ele reúne:

• o calendário litúrgico dos orixás e seus dias;
• cantigas, pontos e seus contextos;
• uma biblioteca de referências sobre cultura afro-brasileira;
• a agenda de festas, giras e encontros da comunidade.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra e pode evoluir: recursos podem ser criados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo.

03Sua conta

Boa parte do Zambi pode ser usada sem cadastro. Para os recursos que dependem de conta, valem as regras abaixo:

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontece nela.
• Guarde a sua senha em sigilo. Se suspeitar de acesso indevido, altere a senha e nos avise.
• Menores de 18 anos só devem criar conta com o consentimento e o acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal. Menores de 12 anos dependem de consentimento específico do responsável, conforme o art. 14 da LGPD.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo próprio app ou pelo site — veja a seção Suspensão e encerramento.

04Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Zambi conforme estes Termos. A licença não transfere a você a propriedade do aplicativo nem do seu conteúdo.

Salvo quando a lei expressamente permitir, você não deve:

• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• remover avisos de direitos autorais, marcas ou créditos;
• extrair conteúdo em massa por meio de robôs, scrapers ou automações;
• revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente o serviço;
• usar o aplicativo para criar um serviço concorrente ou treinar modelos com o seu acervo.

05Regras de conduta

O Zambi trata de fé, ancestralidade e cultura de um povo historicamente perseguido. O respeito não é opcional aqui. É proibido usar o serviço para:

• praticar intolerância religiosa, ridicularizar tradições ou incitar perseguição a terreiros, casas e praticantes;
• publicar discurso de ódio, racismo, injúria racial, ameaça, assédio ou incitação à violência;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que exponha indevidamente terceiros;
• divulgar dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
• enviar spam, correntes, golpes, links maliciosos ou vírus;
• burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar áreas restritas;
• fazer-se passar por outra pessoa, por um sacerdote ou por uma casa de axé.

Condutas assim podem levar à remoção do conteúdo, à suspensão ou ao encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Denúncias podem ser enviadas para rickfontes007@gmail.com — analisamos cada caso e respondemos em até 15 dias.

06Conteúdo enviado por você

Fotos, textos e demais materiais que você envia continuam sendo seus. Você não nos transfere a propriedade de nada.

Ao enviar um conteúdo, você nos concede apenas uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse material dentro do Zambi, com a única finalidade de operar o serviço. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou exclui a sua conta.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o que envia e que o material não viola direitos de terceiros — inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade. Fotografias que retratem outras pessoas exigem o consentimento delas.

Podemos remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou os direitos de terceiros. Titulares de direitos que identifiquem uso indevido podem solicitar a retirada pelo e-mail de contato.

07Propriedade intelectual

A marca Zambi, o logotipo, o código-fonte, o design, a organização editorial, os textos autorais e as ilustrações do aplicativo são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

Cantigas, pontos, rezas, mitos e demais expressões da tradição oral pertencem ao patrimônio cultural das comunidades de terreiro. Reproduzimos esse material com finalidade educativa e de preservação, buscando indicar origens e variações quando conhecidas. Nenhuma reivindicação de exclusividade é feita sobre a tradição.

Se você identificar erro, atribuição indevida ou uso de material protegido sem autorização, escreva para rickfontes007@gmail.com. Corrigimos ou retiramos o conteúdo assim que a solicitação for verificada.

08Conteúdo religioso e cultural

O conteúdo do Zambi tem finalidade informativa, educativa e de registro cultural. Ele não substitui a orientação de sacerdotes, sacerdotisas, zeladores e das casas de axé, que são a autoridade legítima sobre a prática religiosa.

As tradições variam entre nações, casas e regiões: datas, saudações, cores e fundamentos apresentados no app representam uma entre várias leituras possíveis, e podem divergir do que a sua casa ensina. Prevalece sempre o fundamento da sua casa.

Nada no aplicativo constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Em caso de necessidade, procure profissionais habilitados.

09Gratuidade

O Zambi é gratuito. Não há assinaturas, compras dentro do aplicativo nem anúncios. Os custos de acesso à internet e de uso do aparelho são de sua responsabilidade e seguem as condições da sua operadora.

Caso um dia sejam oferecidos recursos pagos opcionais, as condições serão informadas com clareza e antecedência, e os recursos já disponíveis gratuitamente não passarão a ser cobrados de forma retroativa.

10Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Zambi no ar e funcionando bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de provedores, caso fortuito ou força maior.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer tempo. Se a descontinuação for relevante e afetar dados seus, avisaremos com antecedência razoável para que você possa salvá-los.

Você é responsável por manter o aplicativo atualizado. Versões antigas podem deixar de funcionar corretamente.

11Serviços de terceiros e lojas de aplicativos

O Zambi utiliza serviços de terceiros para funcionar — entre eles Supabase (conta e banco de dados), Google Firebase (estatísticas, relatórios de falha e notificações) e os provedores de login Google e Apple. O uso desses serviços também se sujeita às políticas de cada fornecedor.

O aplicativo é distribuído pelo Google Play e pela App Store. Essas lojas não são partes destes Termos e não têm responsabilidade sobre o serviço, embora suas próprias regras se apliquem à instalação e a eventuais reembolsos.

Links para sites externos, redes sociais e casas de axé são oferecidos por conveniência; não temos controle sobre esses destinos nem respondemos pelo conteúdo deles.

12Garantias e responsabilidade

O Zambi é fornecido no estado em que se encontra. Empenhamo-nos na correção e na atualização do conteúdo, mas não garantimos que ele esteja livre de erros, nem que atenda a uma finalidade específica de cada pessoa.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha do seu aparelho ou por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do aplicativo.

13Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, sem justificar o motivo e sem falar com o suporte: pelo aplicativo, na tela da sua conta, em Excluir minha conta; ou pelo site, em www.zambiweb.com/conta.

A exclusão apaga do servidor o seu cadastro e os conteúdos que você enviou, de forma definitiva. Os detalhes estão descritos na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, praticar atos ilícitos ou colocar em risco outras pessoas ou a integridade do serviço. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e daremos oportunidade de manifestação.

14Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com a nova versão, basta encerrar a sua conta e deixar de usar o serviço.

15Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de qualquer medida judicial, procure resolver a questão diretamente conosco pelo e-mail rickfontes007@gmail.com — a maioria dos problemas se resolve por aí. Consumidores também podem recorrer à plataforma consumidor.gov.br.

Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não sejam de consumo, aplica-se o foro da comarca de Salvador, Bahia.

16Contato

Dúvidas, denúncias, pedidos de retirada de conteúdo ou qualquer assunto relativo a estes Termos: rickfontes007@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.